DIA INTERNACIONAL DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO E PELA PAZ

Aproveitamos data de hoje para divulgar o papel do esporte como um instrumento de serviço social e uma ferramenta universal para a paz. O maior objetivo é conscientizar o mundo sobre a importância de atitudes contra todas as formas de violência e garantir os direitos humanos de todas as pessoas.

A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu a data de 06 de abril como o Dia Internacional do Esporte para Desenvolvimento e Paz.

O esporte possui uma linguagem universal se constituindo num poderoso fator de unificação no processo de transformação de conflitos e construção da paz, sendo por essa razão um instrumento de inclusão social capaz de congregar as mais variadas formas de diversidades num só objetivo, a sociabilização.

Atitudes como a corrida na final do Campeonato Carioca no último domingo (03/04/2022) entre Flamengo e Fluminense, em que os jogadores Fred e Bruno Henrique se desentenderam em campo, devem ser banidas do esporte.

O esporte como ferramenta para o desenvolvimento humano deve se pautar com os seus valores institucionais, quais sejam, respeito, responsabilidade e solidariedade, sendo estes os objetivos da Força Tarefa entre as Agências das Nações Unidas sobre o Esporte para o Desenvolvimento e a Paz criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) quando reuniu uma Força Tarefa entre Agências Internacionais nos anos de 2002 e 2003.

Nelson Mandela dizia que “o esporte fala aos jovens com uma linguagem que entendem, cria esperança onde só havia desesperança, é mais poderoso que os Governos para romper as barreiras raciais e ri frente a todos os tipos de discriminação”. Em 1995, quando era presidente da África do Sul. Na Copa do Mundo de rúgbi daquele ano, aproveitou a disputa para pedir à a população negra para que também torcesse pela seleção – o esporte é praticado e acompanhado em sua maioria por brancos no país.
(fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/especiais/nelson-mandela/coi-agradece-mandela-por-usar-o-esporte-para-fazer-o-bem-4n1kyj847w1olgcztndq33zv2/).

Já na Copa do Mundo de 2010, Mandela pediu à população branca para torcer pelo time de futebol que é o esporte praticado por negros no país.

É neste sentido que deve ser entendida a data de hoje, o esporte como fator de desenvolvimento social e como fomentador da paz entre pessoas e entre povos.

DIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

Nesta data (15) se comemora no Brasil o dia nacional do consumidor.

Nesse cenário presenciamos que os cidadãos quando envolvidos em relações de consumo contam com uma legislação (lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor) moderna e arrojada para a proteção dessas relações.

ALGUNS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR GARANTIDOS PELO CDC

O Código de Defesa do Consumidor garante que os fornecedores devem informar no produto e serviços considerados perigosos ou nocivos, sobre os eventuais riscos que os mesmos podem oferecer à saúde ou segurança do consumidor.

O consumidor tem direito modificar cláusulas contratuais que estabeleçam prestações excessivamente onerosas ou a sua revisão em face de eventos posteriores que as tornem excessivamente dispendiosas.

Você sabe que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante o direito de desistir de uma compra de produtos efetuada pela internet ou telemarketing dentro do prazo de 7 dias? Esse prazo é concedido pela Lei e o consumidor pode desistir da compra e requerer a devolução do dinheiro pago, inclusive acrescido das taxas de frete. 

Você sabe o que é venda casada?

A venda casada é a venda de um produto ou serviço, na qual o consumidor é obrigado à compra de outro. Essa prática é vedado pela Lei, pois o consumidor não pode ser obrigado a contratar mais de um serviço ou comprar mais de um bem para obter outro.

O Código de Defesa do Consumidor considera a venda casada uma prática abusiva. Se você já foi vítima desse tipo de venda pode ser ressarcido com o dobro do valor pago, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais.

O Código também garante que o consumidor inadimplente pode ser submetido a situações vexatórias ou a qualquer tipo de ameaça, nesse caso só é permitido à empresa notificar o devedor e inscrever seus nomes em cadastros de inadimplência, bem como ingressar com ação judicial para a cobrança dos valores. Fique atento, na hora de comprar algum produto ou contratar algum serviço. se perceber que está sendo lesado, você pode fazer um Boletim de Ocorrência. Caso a loja ou o banco se recusem a resolver o seu problema, o consumidor pode entrar com uma ação judicial.

FIQUE POR DENTRO

HOJE 14 DE MARÇO – DIA NACIONAL DOS ANIMAIS

“A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem.”(Schopenhauer)

Nesta data vamos conscientizar as pessoas sobre a importância dos direitos dos animais.

Em 2020 foi sancionada a lei nº 14.064/2020 que aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Pela nova lei a pena passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais. Vale ressaltar que o abandono também é um tipo de maus-tratos, assim como bater no animal, deixá-lo sem alimentação e água, mantê-lo preso e não dar a devida assistência em casos de enfermidade. 

É comum vermos nos noticiários casos de maus tratos contra animais, mas felizmente, essa realidade está mudando, sendo cada vez maior o número de defensores dos animais, sendo bastante expressivo o número de pessoas que procuram um novo lar para um animal abandonado, além de organização de manifestações contra maus tratos aos animais.

Estudos comprovam que os animais possuem emoções típicas do ser humano. Conforme análises de ressonância magnética realizadas em dezenas de cachorros na Universidade de Emory, nos Estados Unidos, estes animais demonstram emoções como as dos humanos. (Fonte: CachorroGato @ https://www.cachorrogato.com.br/cachorros/melhor-amigo-homem/).

Também são inúmeros os relatos de pessoas que possuem animais de estimação, como o cachorro, que o consideram grandes amigos e até salvadores das vidas de seus donos.

É o caso do ator norte-americano Mickey Rourke que em uma fase de sua vida esteve a ponto de cometer suicídio. O ator relatou que tentou se matar durante uma etapa muito difícil de sua vida, porém seu cachorro lhe fez desistir de apertar o gatilho de sua arma de fogo, que estava contra sua cabeça. “Eu não queria seguir vivendo… então uma tarde eu me sentei no chão do meu armário, peguei o revólver, e estava a ponto de disparar, quando meu cachorro Beau Jack chorou… eu vi que ele me observava com uma infinita tristeza, e com seus olhos era como se me dissesse: ‘se você fizer isso, quem vai cuidar de mim’… e foi isso que me fez abaixar a arma e recapacitar”.

Portanto, nesta data lembre que é dever de todos nós garantir a defesa dos seres irracionais. Caso presencie qualquer situação de maus-tratos de animais, denuncie. Chame a Polícia Militar (disque 190) ou registre o fato em uma Delegacia de Polícia mais próxima.

08 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

Hoje o nosso blog vem homenagear todas as mulheres e, em especial, as que acompanham o nosso trabalho. Mulheres guerreiras, muitas das quais não têm o seu valor reconhecido e milhares que são vítimas de violência.

Nesta data vamos falar um pouco sobre a violência contra a mulher idosa, principalmente nos tempos de pandemia em que o isolamento social obrigou a todos a uma convivência mais reclusa, em razão das medidas de segurança contra o vírus.

Sabemos que em nosso Estado muitas mulheres idosas são vítimas de violência. Os números envolvendo atos de violência contra a mulher idosa vêm crescendo no Pará.

E nós, como operadores do direito, não poderíamos ficar alheios a esses fatos.

Durante nosso trabalho já atendemos inúmeros casos, como o de uma idosa que aos 70 anos de idade era vítima de negligência e violência financeira praticada pelos dois netos que criara desde a infância dos mesmos, entretanto, ao atingirem a maioridade permaneceram na residência da avó e a mantinham em cárcere privado, pois até o minguado benefício assistencial da Previdência (BPC) que havíamos conseguido, através da justiça para a idosa, era recebido por um dos netos a quem ela outorgara uma procuração. A referida idosa era constantemente agredida verbalmente pelos netos e ficava trancada em dos quartos de sua própria casa.

Felizmente, um dos seus vizinhos, também cliente de nosso escritório, nos procurou e nos relatou os fatos. Intervimos, através dos canais de denúncia Disk 100 (Disque Denúncia – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e pudemos afastar os netos da residência da anciã e coloca-la sobre a proteção do Estado.

Fatos como o que narramos acima são corriqueiros em nossa sociedade e nessa data chamamos a atenção para esse assunto, pois, observamos que as formas de violência contra mulheres idosas se diferenciam da mulher mais jovem, pois além da violência física, psicológica, existe também a violência econômica e o abandono. É na terceira idade que a mulher idosa necessita do acolhimento e proteção da família, porém, o que presenciamos é que muitas famílias abandonam quem tanto se dedicou para criação dos filhos, afinal, “uma mãe sempre tem que pensar duas vezes, uma por ela e outra por seu filho”, disse uma vez Sophia Loren, uma das maiores atrizes italianas vivas.

A violência contra a mulher idosa produzem danos na sua estrutura física, mental e social e essas perdas se verificam de modo irreparável, pois os prejuízos advindos não mais podem ser revertidos em razão da idade e das condições fisiológicas da vítima.

A mulher idosa vítima de violência evita denunciar, preferindo silenciar seu protesto, acreditando, muita das vezes, que é um fardo para a sua família e, em razão disso, se isola do convívio social. Assim, leitores, quando souber sobre algum caso de violência contra a mulher idosa, Disque 100 e salve a vida de uma mulher, ou converse com um advogado da sua confiança.

23 DE FEVEREIRO DIA DO ROTARIANO

Essa data se deve em razão de ser esse o dia da fundação do Rotary International, no ano de 1905 na cidade de em Chicago, nos Estados Unidos pelo advogado Paul Percy Harris e mais três amigos.

O Rotary é a primeira e maior Organização Não Governamental (ONG) no Mundo, presente em 208 Países com mais de 1,4 milhão de sócios.

“Servir à comunidade, participar junto ao mundo, criando boa vontade e ter melhores amizades”, esse deve ser o perfil de um verdadeiro rotariano, pois foi essa inspiração de sua criação, prestar serviço ao próximo.

Durante a pandemia o Rotary se engajou no apoio aos os sistemas nacionais de saúde para mitigar e conter a pandemia de covid-19, sobretudo entre as populações mais vulneráveis, participando de iniciativas que apoiem o uso de máscaras, distanciamento social, práticas adequadas de higiene e doações de itens de proteção individual, intensificando os seus serviços para ajudar as comunidades na vacinação da covid-19.

Você sabia que o Rotary é membro permanente da Organização das Nações Unidas (ONU)?

Pois é, a ONU é uma entidade internacional que congrega uma assembleia internacional de países, e somente três de seus membros não são países, mas devido a sua importância, têm assento naquela assembleia: a Cruz Vermelha, o Vaticano e o Rotary.

O Rotary é formado por pessoas de ambos os sexos, que são profissionais de todas as atividades profissionais, de vida particular respeitável, que são líderes em suas atividades e se destacaram de alguma forma.