{"id":334,"date":"2022-04-01T18:27:28","date_gmt":"2022-04-01T18:27:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/?p=334"},"modified":"2025-10-28T04:33:25","modified_gmt":"2025-10-28T04:33:25","slug":"aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/index.php\/2022\/04\/01\/aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"APOSENTADORIA ESPECIAL"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana em nosso escrit\u00f3rio recebemos um cliente que exerce o cargo de t\u00e9cnico em radiologia no hospital da UFPA, a fim de nos consultar sobre se ele j\u00e1 conta tempo e idade para se aposentar, pois o contato com a radioatividade est\u00e1 causando danos a sua sa\u00fade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Esse nosso cliente conta, atualmente, com 58 anos de idade, sendo nascido em 28\/03\/1964, tendo ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico no cargo de t\u00e9cnico em radiologia h\u00e1 35 anos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Inicialmente, esclarecemos que a aposentadoria especial \u00e9 concedida aos trabalhadores que exercem atividades com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos a sua sa\u00fade de forma permanente e ininterrupta. V\u00ea-se assim que \u00e9 necess\u00e1rio o trabalhador ficar exposto de forma cont\u00ednua a agentes nocivos prejudiciais a sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador que se filiar \u00e0 Previd\u00eancia Social ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia (EC n\u00ba 103\/2019), para requerer esse tipo de aposentadoria ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher os seguintes requisitos: 60 anos de idade e 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, quem se j\u00e1 era filiado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social at\u00e9 a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia) e que exer\u00e7am atividades com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e contem com o tempo m\u00ednimo de 20 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, poder\u00e3o se aposentar quando o total da soma resultante da sua idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o tempo de efetiva exposi\u00e7\u00e3o forem, respectivamente, de:<\/p>\n\n\n\n

I – 66 (sessenta e seis) pontos e 15 (quinze) anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – 76 (setenta e seis) pontos e 20 (vinte) anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

III – 86 (oitenta e seis) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de nosso cliente, ao analisar a sua documenta\u00e7\u00e3o, vimos que ele completou em 28 de mar\u00e7o do ano de 2019 a idade de 55 anos, a qual somada ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o resultou em 87 pontos, pois na \u00e9poca, antes da Reforma da Previd\u00eancia em 13\/11\/ 2019, ele j\u00e1 tinha 32 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico, tempo esse em que sempre esteve exposto \u00e0 radioatividade.<\/p>\n\n\n\n

Com os dados de nosso cliente em m\u00e3os, bem como o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) comprovando a exposi\u00e7\u00e3o do mesmo \u00e0 atividade altamente nociva a sua sa\u00fade, pudemos dar entrada no pedido de aposentadoria especial. Se voc\u00ea trabalha ou j\u00e1 trabalhou em alguma atividade exposto a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade procure um advogado da sua confian\u00e7a e saiba se voc\u00ea n\u00e3o tem direito \u00e0 aposentadoria especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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