{"id":337,"date":"2022-04-05T15:48:02","date_gmt":"2022-04-05T15:48:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/?p=337"},"modified":"2025-10-28T04:33:17","modified_gmt":"2025-10-28T04:33:17","slug":"o-lavrador-e-um-segurado-especial-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/index.php\/2022\/04\/05\/o-lavrador-e-um-segurado-especial-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"O LAVRADOR \u00c9 UM SEGURADO ESPECIAL DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL"},"content":{"rendered":"\n

Em nosso escrit\u00f3rio sempre recebemos v\u00e1rios clientes, vindos do interior de nosso Estado, com d\u00favidas sobre se o trabalho na lavoura pode lhes garantir aposentadoria ou outro tipo de benef\u00edcio pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Hoje vamos falar sobre isso, o segurado especial.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar para o sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia com essa atividade, \u00e9 considerado um segurado especial. Portanto, o trabalhador da ro\u00e7a que sobrevive da sua pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o rural \u00e9 segurado especial da Previd\u00eancia Social. Cabe esclarecer que est\u00e3o inclu\u00eddos nesta categoria tamb\u00e9m o marido e a mulher, o companheiro ou companheira, os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a fam\u00edlia na atividade rural.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea sabe o que \u00e9 segurado especial, voc\u00ea precisar\u00e1 se inscrever na Previd\u00eancia Social (INSS) e no ato da inscri\u00e7\u00e3o declarar-se como segurado especial.<\/p>\n\n\n\n

 Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o somente os produtores rurais os \u00fanicos exemplos de segurados especiais, v\u00e1rias pessoas que se encaixam nessa categoria, como:<\/p>\n\n\n\n

Pescador artesanal<\/p>\n\n\n\n

Seringueiro<\/p>\n\n\n\n

Extrativistas vegetais, como no caso, o carvoeiro<\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edgenas, estes devem ser reconhecidos pela FUNAI<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, para comprovar a atividade rural voc\u00ea deve preencher uma auto declara\u00e7\u00e3o no INSS, juntamente com os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o ao PRONAF;<\/p>\n\n\n\n

Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;<\/p>\n\n\n\n

Documentos fiscais relativos a entrega de produ\u00e7\u00e3o rural a cooperativa agr\u00edcola, entreposto de pescado ou outros, com indica\u00e7\u00e3o do segurado como vendedor ou consignante;<\/p>\n\n\n\n

Documentos fiscais de entrada de mercadorias, emitidos pela empresa adquirente da produ\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o do nome do segurado como vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a partir de 01\/01\/2023, a comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural ser\u00e1 feita exclusivamente a partir dos dados constantes no\u00a0Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n\n\n\n

Pelo Decreto n\u00ba 10.410 de 2020 a contribui\u00e7\u00e3o do segurado especial \u00e9 de 1,3% sobre o valor bruto dos produtos que ele comercializar. \u00c9 bom que se esclare\u00e7a que, a partir de 01\/11\/1991 foi criada essa contribui\u00e7\u00e3o para os segurados especiais. Ela incide exatamente na receita bruta da produ\u00e7\u00e3o rural do segurado especial.<\/p>\n\n\n\n

Para a concess\u00e3o da aposentadoria por idade do trabalhador rural, o artigo 56, do referido Decreto, mant\u00eam o direito de aposentadoria quando completar a idade de, 55 anos se mulher e 60 anos se homem, com a car\u00eancia m\u00ednima de 180 meses, ou seja, 15 anos de efetivo trabalho rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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