{"id":345,"date":"2022-04-08T12:39:56","date_gmt":"2022-04-08T12:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/?p=345"},"modified":"2025-10-28T04:32:57","modified_gmt":"2025-10-28T04:32:57","slug":"voce-sabe-o-que-e-alvara-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/index.php\/2022\/04\/08\/voce-sabe-o-que-e-alvara-judicial\/","title":{"rendered":"VOC\u00ca SABE O QUE \u00c9 ALVAR\u00c1 JUDICIAL?"},"content":{"rendered":"\n

Recebemos no m\u00eas de mar\u00e7o deste ano em nosso escrit\u00f3rio uma senhora idosa, vi\u00fava e sem filhos, que estava bastante nervosa, pois, tinha recebido uma correspond\u00eancia do Banco do Brasil comunicando que havia valores pecuni\u00e1rios do PASEP em nome de seu marido falecido depositados naquele estabelecimento banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nossa cliente se dirigiu ao banco na inten\u00e7\u00e3o de retirar a quantia que estava ali depositada em nome do finado, por\u00e9m, para surpresa dela o funcion\u00e1rio do banco lhe informou que ela precisaria da ordem de um juiz para efetuar o saque do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

E agora, como ela, pessoa de origem humilde com pouca instru\u00e7\u00e3o iria falar com um juiz?<\/p>\n\n\n\n

Felizmente, por interm\u00e9dio de outro cliente nosso, ela veio at\u00e9 nosso escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Foi no primeiro atendimento que esclarecemos esta cliente que ela precisaria de um Alvar\u00e1 Judicial para efetuar o saque dos valores do PASEP de seu falecido marido que estavam depositados no Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Mas, o que \u00e9 Alvar\u00e1 Judicial?<\/p>\n\n\n\n

O alvar\u00e1 judicial \u00e9 uma ordem judicial escrita de um juiz de direito, determinando que uma pessoa possa efetuar o saque de certa quantia de algum estabelecimento banc\u00e1rio ou, que a pessoa possa praticar determinado ato, desde que comprove ser o titular do direito apresentado.<\/p>\n\n\n\n

No caso de nossa cliente, ela apresentou a sua certid\u00e3o de casamento com o marido e a certid\u00e3o de \u00f3bito do mesmo, onde tamb\u00e9m constava ser ela a esposa do falecido, sendo assim, demos entrada no pedido de Alvar\u00e1 Judicial e o juiz de direito concedeu a nossa cliente o Alvar\u00e1 Judicial, ou seja, a ordem para ela efetuar o saque dos valores do PASEP depositados em nome do finado naquele estabelecimento banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum que ap\u00f3s o falecimento de um ente querido, os familiares tenham a necessidade de movimentar a conta banc\u00e1ria do falecido, at\u00e9 mesmo para pagamento de despesas com funeral e, nesse momento, se deparam com a negativa do banco em lhes fornecer o saldo e efetuar o saque de valores da conta banc\u00e1ria do finado.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar o Alvar\u00e1 Judicial para saque de valores da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, somente pequenos valores podem ser sacados atrav\u00e9s de Alvar\u00e1 Judicial como FGTS, Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP, pequenas quantias em contas banc\u00e1rias e poupan\u00e7as, de pessoas falecidas que n\u00e3o deixaram outros bens.<\/p>\n\n\n\n

Ressalte-se que esse pedido deve ser formulado por advogado a um juiz de direito.<\/p>\n\n\n\n

Importante lembrar que, quando o falecido tiver deixado bens im\u00f3veis, obrigatoriamente \u00e9 necess\u00e1rio ser feito o invent\u00e1rio. Tenha sempre a assist\u00eancia de um advogado da sua confian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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