{"id":349,"date":"2022-04-12T15:47:23","date_gmt":"2022-04-12T15:47:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/?p=349"},"modified":"2025-10-28T04:32:45","modified_gmt":"2025-10-28T04:32:45","slug":"filiacao-socioafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fdadvocacia.adv.br\/index.php\/2022\/04\/12\/filiacao-socioafetiva\/","title":{"rendered":"FILIA\u00c7\u00c3O SOCIOAFETIVA"},"content":{"rendered":"\n

Quando eu tinha apenas 6 meses de vida meu pai biol\u00f3gico faleceu. Ap\u00f3s um ano de falecimento de meu pai, minha m\u00e3e casou-se com outro homem e, posteriormente, teve dois filhos desse novo casamento. Assim, fui criada pelo meu padrasto que meu deu todo o carinho que dispensava aos seus outros dois filhos. Pagou meus estudos em escola particular, curso de ingl\u00eas e, atualmente, paga minha faculdade de medicina. Hoje estou com 18 anos de idade e considero meu padrasto meu pai, inclusive, chamando-o assim. Gostaria que o nome dele constasse no meu registro civil de nascimento como de meus outros irm\u00e3os. Isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em uma de nossas palestras numa universidade local um jovem universit\u00e1rio nos fez esse questionamento.<\/p>\n\n\n\n

Muito pertinente essa quest\u00e3o, pois muitas pessoas vivenciam a situa\u00e7\u00e3o familiar desse jovem, da\u00ed porque resolvemos publicar a nossa resposta aqui neste espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de fam\u00edlia no meio social mudou, houve uma quebra na mudan\u00e7a de paradigmas. Antigamente, a fam\u00edlia era constitu\u00edda apenas por um homem e uma mulher e sua prole. Nos dias atuais vemos que esse conceito e ampliou com as uni\u00f5es homoafetivas e novas formas de conv\u00edvio em que a necessidade de se criar filhos frutos de uni\u00f5es amorosas tempor\u00e1rias obriga a forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias onde s\u00f3 exista a figura do pai ou s\u00f3 da m\u00e3e, ou ainda, quando a m\u00e3e entra em um novo relacionamento, o mesmo podendo acontecer com o pai quando encontra uma nova parceira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio o conceito de fam\u00edlia se ampliou e as rela\u00e7\u00f5es familiares que antes eram delimitadas pelos v\u00ednculos sangu\u00edneos, hoje s\u00e3o tamb\u00e9m formadas pela afinidade entre os membros, os quais possuem como prop\u00f3sito comum a solidariedade nos planos assistencial e da conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2019 a Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prop\u00f4s mudan\u00e7as significativas nos procedimentos extrajudiciais para o reconhecimento extrajudicial socioafetivo. Atrav\u00e9s do Provimento n\u00ba 83 de 14\/08\/2019, o reconhecimento volunt\u00e1rio da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos ser\u00e1 autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais (art.10).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, portanto, \u00e9 poss\u00edvel efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos Cart\u00f3rios de Registro Civil. Ressalte-se, no entanto, que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Provimento do CNJ, o registrador dever\u00e1 atestar a exist\u00eancia do v\u00ednculo afetivo da paternidade ou maternidade socioafetiva, mediante a verifica\u00e7\u00e3o de elementos concretos, tais como: apontamento escolar como respons\u00e1vel ou representante do aluno, inscri\u00e7\u00e3o do pretenso filho em plano de sa\u00fade ou em \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia social, registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, uma vez reconhecida a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva os filhos socioafetivos passam a integrar a fam\u00edlia, havendo a igualdade entre todos os filhos, sem distin\u00e7\u00e3o. E isso porque a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 coloca os interesses da crian\u00e7a e do adolescente em total primazia na sociedade. E dentre os direitos elementares est\u00e1 o direito de ser reconhecido como filho.<\/p>\n\n\n\n

Nosso jovem ouvinte ficou muito feliz com essa not\u00edcia, pois viu a concretiza\u00e7\u00e3o de seu sonho em realidade, poder fazer constar no seu registro civil de nascimento o nome de seu padrasto como pai socioafetivo. Se voc\u00ea, assim como nosso jovem universit\u00e1rio, tem a mesma d\u00favida, procure um Cart\u00f3rio de Registro Civil pr\u00f3ximo a sua casa e se informe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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